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CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), é um dos três pilares em que assenta a nova legislação que regula a qualidade térmica dos edifícios em Portugal e que tem como principal objectivo atingir economias significativas de energia para o país e para todos os utilizadores dos edifícios.
O que é um Certificado Energético?
É um documento que quantifica o desempenho energético de um edifício ou fracção autónoma, conferindo-
Quando é necessário obter um Certificado Energético?
Quando tiver um projecto de arquitectura aprovado e precisar do projecto térmico e da DCR (Declaração de Conformidade Regulamentar), emitida pela ADENE, para poder concluir o processo de instrução na Câmara Municipal e levantar a licença de construção.
Quando a obra estiver terminada e necessitar de um Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, emitido pela ADENE, para que possa levantar a licença de utilização do imóvel.
Quando pretender vender ou arrendar o seu imóvel terá que apresentar ao comprador ou arrendatário o Certificado Energético.
Quando o Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, do imóvel, se encontrar fora da validade.
Processo de certificação
O processo de certificação é realizado pelo perito que verifica a conformidade regulamentar do edifico no âmbito da legislação aplicável e classifica-
Em suma, o processo segue as seguintes etapas:
Verificação do cumprimento regulamentar (com eventuais medidas de melhoria do desempenho do edifício).
Emissão da Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR) necessária para a obtenção do pedido de licença de construção.
Verificação da conformidade da obra com o regulamento e com o projecto final.
Emissão do Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior (CE) necessário para a obtenção do pedido de licença de utilização.
